Termos para Parceiros de Entrega – Foodies
Este acordo regula a participação de parceiros de entrega na plataforma Foodies.
A plataforma Foodies é operada pela Braga Link, LDA, em Maputo, Moçambique.
Ao utilizar a plataforma, o parceiro concorda com estes termos.
Foodies é uma plataforma tecnológica operada pela Braga Link, LDA, que conecta clientes, vendedores e parceiros de entrega independentes.
1. Natureza da Relação
O parceiro de entrega actua como prestador de serviços independente.
Este acordo não estabelece relação de emprego, vínculo laboral ou contrato de trabalho.
2. Função do Parceiro
O parceiro utiliza a plataforma para recolher pedidos em vendedores e entregá-los aos clientes.
O parceiro decide livremente quando e quanto trabalhar.
3. Registo
Para se tornar parceiro de entrega, o utilizador deve fornecer documento de identificação, carta de condução válida, documentos do veículo e informações de contacto.
A activação da conta depende da aprovação pela plataforma.
4. Responsabilidades do Parceiro
O parceiro compromete-se a recolher pedidos correctamente, entregar pedidos ao cliente, tratar clientes e vendedores com respeito e cumprir as leis de trânsito aplicáveis.
5. Equipamento
O parceiro é responsável pelo veículo, combustível, manutenção e telemóvel necessário para utilizar a aplicação.
6. Pagamentos
O parceiro recebe pagamentos por taxas de entrega, incentivos e gorjetas.
Os valores podem variar conforme distância, procura e horário.
7. Conduta
O parceiro não deve abrir ou manipular alimentos, alterar pedidos, agir de forma agressiva com clientes ou vendedores, nem utilizar a plataforma para actividades ilegais.
8. Suspensão
O Foodies pode suspender ou desactivar contas que violem estes termos, apresentem comportamento inadequado ou cometam fraude.
9. Limitação de Responsabilidade
O parceiro é responsável pela condução do veículo, cumprimento das leis de trânsito e segurança durante a entrega.
O Foodies não é responsável por acidentes ou danos ocorridos durante a actividade do parceiro.
10. Lei Aplicável
Este acordo é regido pelas leis da República de Moçambique.
Foodies
Produto operado pela Braga Link, LDA
Maputo, Moçambique